Falha no auxílio às empresas pode prejudicar retomada

Por João Romero e Elton Freitas

Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para uma retração de pelo menos -4,9% no PIB global. Para o Brasil, o FMI prevê queda de 9,1% para o PIB neste ano. Apesar dessas péssimas perspectivas, o governo Bolsonaro foi lento no auxílio às empresas, e apresentou medidas que acabaram se mostrando ineficientes. A despeito disso, o ministro Paulo Guedes continua apostando numa retomada rápida da economia em 2021. Não é o que os dados da pesquisa Pulso Empresa, do IBGE, parecem indicar.

No Brasil, segundo a apuração do Observatório de Política Fiscal, do Ibre, o pacote de estímulos fiscais do governo foi de 8,3% do PIB. Para amortecer a crise, o governo adotou algumas medidas sem impacto fiscal, como adiantamento de pagamentos do 13º de aposentados e do abono, e adiamento de recolhimento de tributos. Realizou também remanejamento de recursos para o SUS e para reduzir a fila do Bolsa Família, disponibilizou crédito para amparar empresas, num total de 1,9% do PIB, e encaminhou ajuda a estados e municípios. As principais despesas novas adotadas foram a renda básica emergencial para trabalhadores informais, a complementação da redução da jornada de trabalho com seguro-desemprego e medidas de apoio a estados e municípios.

Todas essas medidas são positivas e vão na direção certa. Mas foram insuficientes devido a falhas de implementação do governo.

Para auxiliar as empresas durante a epidemia, em particular, o Governo Federal permitiu o adiamento no pagamento de impostos e lançou uma série de programas de concessão de crédito facilitado ou subsidiado. Dentre os programas de crédito implementados, os três principais são: (i) o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – para pagamento da folha de salário (criado pela MP 944, de 3 de abril de 2020); (ii) o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Pronampe” – para capital de giro (instituído pela lei 13.999, de 18 de maio de 2020); e (iii) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – “PEAC” – para capital de giro a pequenas e médias empresas (instituído pela MP 975, de 1º de junho de 2020).

O governo destacou um orçamento de mais de 500 bilhões de reais para os programas de concessão de crédito às empresas. No entanto, estima-se que menos de 10% desse valor realmente se reverteram em créditos concedidos e utilizados pelas empresas.

As razões dessa enorme defasagem são diversas, mas dentre as principais explicações residem a quantidade de exigências impostas pelos bancos e as dúvidas que as próprias empresas têm em eleger o programa que melhor se ajusta às suas necessidades.

A Pesquisa Pulso Empresa, do IBGE, avaliou o impacto da Covid-19 nas empresas. A primeira coleta da pesquisa revelou que a epidemia foi responsável pelo fechamento de 39,4% das 1,3 milhão de empresas que haviam suspendido temporária ou definitivamente suas operações na primeira quinzena de junho.

Dentre as empresas fechadas em função da pandemia, 518,4 mil (99,2%) de pequeno porte (até 49 empregados), 4,1 mil (0,8%) de porte médio (de 50 a 499 empregados) e 110 de grande porte (mais de 500 empregados).

Com relação à composição setorial dessas empresas, 258,5 mil (49,5%) eram do setor de serviços, 192,0 mil (36,7%) do comércio, 38,4 mil (7,4%) da construção e 33,7 mil (6,4%) da indústria.

Figura 1 – Situação das empresas ao final da primeira quinzena de Junho de 2020

Fonte: Pesquisa Pulso Empresa/IBGE.

Figura 2 – Composição setorial das empresas fechadas ao final da primeira quinzena de Junho de 2020

Além disso, dentre as 2,74 milhões de empresas em funcionamento, 70% informaram que a pandemia do novo coronavírus teve um impacto negativo sobre os negócios, enquanto 13,6% relataram um impacto positivo.

Os resultados da segunda rodada da pesquisa indicam que, das 2,76 milhões de empresas em funcionamento na segunda quinzena de junho, o percentual de empresas afetadas negativamente pela pandemia caiu para 62,4%. Embora os dados de fechamento de empresas não tenham sido divulgados na segunda coleta da pesquisa, os resultados apresentados indicam que as empresas do setor de Serviços foram as que mais sentiram impactos negativos (65,5%), com destaque para o segmento de Serviços prestados às famílias (86,7%). No Comércio, 64,1% relataram efeitos negativos e na Construção, 53,6%. No setor industrial, 48,7% das empresas destacaram impacto negativo.

Figura 3 – Distribuição regional das empresas fechadas ao final da primeira quinzena de Junho de 2020

Fonte: Pesquisa Pulso Empresa/IBGE.

Na segunda coleta da pesquisa verificou-se ainda um aumento das participações das empresas de construção (de 5 para 6%) e de serviços (de 39 para 44%), e uma redução do percentual de empresas do setor de comércio (de 45 para 40%). A participação da indústria permaneceu estável em 11%.

Com relação às medidas de auxílio do governo, na primeira coleta da pesquisa 44,5% reportaram ter adiado o pagamento de impostos, e 12,7% delas reportaram ter conseguido crédito emergencial para pagamento da folha salarial.

Esses números caíram levemente na segunda coleta. Enquanto o número de empresas beneficiadas pelo adiamento do pagamento de impostos caiu para 43,9%, o percentual de empresas que acessaram crédito emergencial caiu para 12,4%.

O baixíssimo número de empresas beneficiadas pelos programas de crédito do governo e o elevado número de fechamentos em função da epidemia evidencia uma grave falha do governo no desenho e implementação das políticas de apoio às empresas. Além disso, a lentidão na reformulação das medidas, em vista da sua ineficácia, colaborou para aprofundar os impactos da epidemia no setor produtivo.

Dentre os efeitos do ineficiente auxílio do Ministério da Economia às empresas, o mais significativo é o possível impacto negativo do fechamento de empresas na velocidade da retomada da produção e do emprego quando superada a epidemia. Isso vai depender do potencial de crescimento das firmas sobreviventes e dos seus setores de atuação. Contudo, a redução do número de firmas em atividade já é razão para suspeitar que a retomada pode acabar sendo lenta. Além disso, a situação financeira das empresas que permanecem em atividade constitui ainda uma preocupação adicional para o período de retomada do crescimento.

Por tudo isso, o mais provável é que a retomada do crescimento em 2021 seja mais lenta do que nos nossos vizinhos sulamericanos, como aponta o FMI, e não mais rápida, como tem argumentado Paulo Guedes.

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