Pedro França/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Inconstitucionalidade da proposta de extinção dos pisos em saúde e educação

Por Élida Graziane Pinto[1] e Deborah Duprat[2] Diante da PEC 186/2019, somos chamados mais uma vez a refletir sobre quais escolhas constitucionais perenizam nosso compromisso civilizatório comum? Como amparar o complexo processo de execução de tais escolhas cotidianamente para que elas não sejam meras promessas formais, sobretudo em face das mudanças sociais e econômicas? Cláusulas pétreas custam[3] e o orçamento público precisa lhes resguardar suficiente … Continuar lendo Inconstitucionalidade da proposta de extinção dos pisos em saúde e educação

É hora de tratar a educação como investimento público

Por André Roncaglia, Élida Graziane Pinto e Salomão Ximenes Em 2020 celebramos o centenário do nascimento de Celso Furtado. Como ministro do Planejamento de João Goulart, Furtado foi o responsável pela elaboração do Plano Trienal (1963), o qual contava com o primeiro Plano Nacional da Educação – PNE. Em 25 de junho deste ano, o PNE 2014-2024 chega ao sexto aniversário, paralisado e sem perspectivas. … Continuar lendo É hora de tratar a educação como investimento público