Efeitos do Auxílio Emergencial: excessivas são a pobreza e a desigualdade, não o auxílio

Por Lauro Gonzalez, Professor da EAESP-FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (twitter @LauroGonz2019) e Bruno Barreira, Pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.

A pandemia do novo coronavírus arrastou a economia global para níveis inéditos de recessão.  Diante da crise, todos cobram ações do Estado, inclusive o mercado. No Brasil, Guedes e sua entourage, religiosamente coesos no culto às reformas como solução para todos males- o ministro chegou a propor acelerar a privatização da Eletrobrás para combater a crise- foram atropelados pelos fatos e obrigados, pelo menos temporariamente, a rezar outra cartilha. Nesta, dentre outras coisas, constam prioritariamente programas de renda básica emergencial visando combater os impactos negativos para a população mais afetada, especialmente a de baixa renda, incluindo desempregados e um enorme contingente de trabalhadores informais.

No Brasil, até o momento, o auxílio emergencial (AE) de R$ 600 ou R$ 1200 já foi pago a cerca de 65 milhões de brasileiros, de um total de 104 milhões de solicitações. Vale dizer que as estimativas iniciais do governo previam por volta de 30 milhões de pessoas elegíveis ao auxílio. Guedes, candidamente, afirmou ter “descoberto” 40 milhões de invisíveis. Ao que parece, seria frustrante perguntar sobre as transformações do mundo do trabalho e a emergência da economia do bico no posto Ipiranga.

Baseado nos dados da PNAD-COVID19, realizada em junho de 2020 e recém divulgada pelo IBGE, realizamos estudo[1] estimando os efeitos do AE sobre a renda domiciliar, avaliando a possibilidade do choque negativo da pandemia ter sido compensado pelo AE. A análise incluiu estimar a renda domiciliar usual antes da pandemia e compará-la com a renda na pandemia já considerando os efeitos do AE.

Os resultados mostram que o recebimento do AE mais do que compensou a perda com pandemia para virtualmente todos os tipos de trabalho que integram o questionário da pesquisa. Em média, a renda com o AE é aproximadamente 24% maior do que a renda usual pré-pandemia. Os efeitos sobre a renda são maiores para menos escolarizados, informais e residentes no nordeste e norte, chegando a mais de 150% de aumento em relação à renda usual em alguns recortes específicos.

Importante notar que excessivo não é o AE, mas sim a pobreza e desigualdade do Brasil. Além disso, o levantamento apresenta um retrato do momento. O desenrolar da crise está envolto em elevado grau de incerteza, sendo possível que o desemprego e a perda de renda se aprofundem nos próximos meses, o que diminuiria os acréscimos de renda aqui descritos, sobretudo da quarta e da quinta parcelas do AE que ainda serão pagas. Resta ainda a dúvida acerca da própria continuidade do AE, sobretudo considerando a política de ajuste fiscal perseguida pelo governo.

Um progresso inesperado da pandemia é o fato da renda básica ter sido alçada ao topo da agenda das políticas públicas. No formato atual, o Bolsa Família não é capaz de assegurar transferência de renda em nível compatível com as características vigentes no mundo do trabalho. Além disso, as novas tecnologias e as finanças da proximidade podem colaborar[2] para encurtar a distância entre formulação e efetiva implementação, fazendo com que os recursos de fato cheguem a quem mais precisa.


[1] Disponível em  https://eaesp.fgv.br/producao-intelectual/efeitos-auxilio-emergencial-sobre-renda

[2] Por exemplo, tecnologias de moedas sociais digitais, conforme discutido em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81666

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