Vulnerabilidade social e a pandemia do Covid-19 no Brasil

Por Eliane Araujo,  doutora em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), professora associada da Universidade Estadual de Maringá e bolsista produtividade em pesquisa do CNPq.

Algumas reformas aprovadas na economia brasileira nos últimos anos, especificamente após 2015, implicaram não somente menor segurança econômica e proteção social, como também levaram a uma redução na provisão de serviços públicos essenciais os quais, em médio e longo prazo, é sabido, contribuem para melhorar a qualidade da força de trabalho, a exemplo da saúde e educação. Tais mudanças, além de configurarem um pacote de reformas que apresenta certa “rigidez institucional”, isto é, são em termos legais “irreversíveis” no curto e médio prazo, vêm cooperando para o aumento da vulnerabilidade da população brasileira, que já estava fragilizada, ante o pífio desempenho econômico obtido nos anos recentes.

Foi em meio a esta conjuntura que o Brasil se deparou, nos primeiros meses de 2020, com uma grave pandemia que assolou a economia mundial — o novo Coronavírus (Covid-19) — cujo poder de propagação global tornou-a uma das maiores crises contemporâneas da humanidade, com efeitos depressivos sem precedentes. Espera-se, portanto, em escala mundial, o desemprego em massa, redução da remuneração e do número de horas trabalhadas, fechamento do comércio e serviços, interrupções de oferta e endividamento das famílias, tornando a situação ainda mais grave do que se apresenta. São essas questões que serão discutidas neste breve artigo, que destaca a importância da intervenção do Estado neste contexto de adversidade. Argumenta-se, com base na análise de propostas de estudiosos brasileiros e estrangeiros para enfrentar a crise instaurada, que somente uma atuação firme e assertiva do Estado pode contribuir para amenizar os impactos recessivos e as incertezas cruciais advindas deste cenário adverso. 

Retomando a questão das mudanças ocorridas e que trouxeram fragilidade à economia brasileira, é possível observar que algumas reformas implementadas repercutiram em alterações significativas para o mercado de trabalho. Uma delas, aprovada em 2017, foi a reforma trabalhista, que alterou a legislação vigente para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores, flexibilizando as jornadas de trabalho e remunerações, incentivando o trabalho intermitente e autônomo, alterando as rescisões do contrato de trabalho e a representação dos trabalhadores, dentre outras medidas. No entanto, passados quase três anos de implementação, essas medidas não surtiram melhoria nas condições do mercado de trabalho. Pelo contrário, como é possível observar no Gráfico 1, o comportamento da taxa de desemprego foi crescente, sendo a taxa de desocupação consideravelmente maior para a população mais jovem (16-29 anos).

Gráfico 1 – Taxa de desemprego por idade no Brasil (2012-2019)

Fonte: Pnad contínua IBGE

Também se somam a essa análise as evidências apresentadas no Gráfico 2, que mostra a elevação do número de pessoas sem proteção no mercado de trabalho, isto é, as relações informais. Pode-se verificar, que este indicador já ultrapassou os 50% dos postos de trabalho no país, sendo ainda mais elevado para as trabalhadoras mulheres.

Gráfico 2 – Taxa de informalidade (trabalho principal) – (2012-2019)

Nota: Inclui trabalhadores domésticos, autônomos, assalariados sem carteira de trabalho e familiares. 
Fonte: PNAD-contínua IBGE.

Outra importante reforma foi a aprovação do novo regime fiscal, também chamado de teto dos gastos, segundo o qual as despesas federais de cada ano não podem aumentar além da inflação do ano anterior. Tal medida, implica congelamento real das despesas totais do Governo Federal pelos próximos 20 anos. 

A essência desta reforma é clara, a pressuposição da redução do gasto público per capita e em relação ao PIB, pois o crescimento zero do gasto público federal ocorre em um contexto em que a população e a renda crescem. Além disso, haja vista que certos gastos, a exemplo daqueles relativos à previdência social, necessariamente terão aumento real, os outros gastos acabarão sendo reduzidos ou pressionados pelo teto, tais como os gastos com educação e saúde. Essa situação abre espaço para o avanço do sucateamento dessas áreas e a inevitável eliminação de seu caráter universal, contrariando, portanto, o disposto na própria Constituição.

A esse cenário de deterioração do mercado de trabalho e das condições econômicas e sociais no país agora se soma a crise advinda da pandemia trazida pelo novo Coronavírus que, certamente, implicará um choque de demanda adverso sem precedentes, tornando a conjuntura ainda mais grave. Nesse contexto cercado de mecanismos que aumentam a vulnerabilidades da população já demasiadamente fragilizada, algumas propostas são trazidas ao debate, na busca por iluminar decisões de policy makers, em todo o mundo. Internacionalmente algumas sugestões são feitas por Einchgreen e Pistor, e nacionalmente, destaca-se as sugestões de De Bolle. Há também a proposta do governo, as quais serão brevemente discutidas a seguir.

Em nível internacional, Eichengreen adverte que combater os efeitos econômicos da crise do Coronavírus vai muito além de medidas de política monetária e fiscal expansionistas. No caso da política monetária, o autor ressalta que as taxas de juros já se encontram em níveis muito baixos e, em um momento de súbita interrupção da produção, a política monetária não será capaz de reabrir fábricas fechadas por quarentena, levar os compradores de volta aos shoppings ou viajantes de volta aos aviões, na medida em que suas preocupações se concentram em manter a segurança e, não com o foco na lucratividade. O mesmo raciocínio se aplica, infelizmente, à política fiscal, segundo Eichengreen. Ele explica que as empresas não utilizarão os créditos tributários enquanto estiverem preocupadas com a saúde de seus trabalhadores e o risco de espalhar doenças. Da mesma forma, medidas como os cortes nos impostos sobre as folhas de pagamento serão inócuas, não implicando elevação dos gastos discricionários num momento em que os consumidores estão preocupados com a segurança das empresas que frequentam. 

O autor considera que, diante da atual situação, a prioridade deve ser a detecção, contenção e tratamento da Covid-19. Essa tarefa exige recursos fiscais, mas seu sucesso dependerá definitivamente da competência administrativa. Ademais, restaurar a confiança do público exige transparência e precisão no relato de infecções e fatalidades e requer conceder às autoridades de saúde pública, neste cenário, o tipo de autonomia semelhante a que é concedida aos bancos centrais independentes.

Daí advém que, embora os estímulos das políticas monetárias e fiscais sejam importantes para garantir a liquidez do mercado, apoiar pequenas empresas e incentivar gastos, é necessário considerar que, neste momento, seus efeitos são limitados, devido à natureza do problema, que  não é somente de liquidez, mas consiste em graves perturbações da cadeia de suprimentos e medo de contágio. Sendo assim, conclui Eichengreen, que a estabilização econômica depende decisivamente das ações das autoridades de saúde pública, as quais precisam receber recursos suficientes e a margem de manobra requerida para realizar seus trabalhos deve ser muito ampla, incluindo a liberdade de cooperar com seus colegas estrangeiros.

Katharina Pistor, por seu turno, analisa que o socorro às dívidas deve ser a resposta para o colapso causado pelo Coronavírus. Ela defende o auxílio às dívidas, em especial para famílias no extremo inferior do espectro de renda e riqueza, criticando o fato de que a maioria das intervenções tomadas pelos governos, até o momento, tem como alvo mercados e negócios financeiros. É improvável, todavia, que essas medidas impeçam um colapso causado pela queda rápida da demanda por bens e serviços, se os governos não implementarem também medidas destinadas à famílias e locatários endividados.

Para o Brasil, tem-se uma leitura da presente situação a partir das proposições de Monica De Bolle que apresentou sua proposta para contornar os efeitos da crise recente, destacando as seguintes ações necessárias: i) suplemento emergencial ao pagamento do bolsa família de pelo menos 50%; ii) pagamento de renda básica emergencial no valor de R$ 500,00 aos 36 milhões do cadastro único que não recebem bolsa família; iii) a abertura de R$50 bilhões em créditos extraordinários para a saúde e com possibilidade de aumento; iv) aceleração e maior flexibilização ao seguro-desemprego; v) disponibilização de recursos emergenciais para os setores mais afetados pela crise no valor de R$30 bilhões; vi) abertura de linhas de crédito do BNDES para pequenas e médias empresas; e vii) programas de investimento público em infraestrutura para sustentar a economia, em médio e longo prazo, com recursos do BNDES. São, portanto, medidas de caráter imediato, que visam a proteção social, a saúde e estímulos setoriais. 

Em meio a estas opiniões sobre possíveis ações a serem implementadas para enfrentar o cenário caótico advindo da pandemia, o governo Brasileiro também anunciou medidas para tentar conter o avanço da crise as quais, em sua maioria, ainda dependem de decretos e projetos de lei, a saber: i) leilões extraordinários de títulos públicos para liquidez do mercado; ii) antecipação do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS; iii) suspensão por 120 dias de prova de vida para beneficiários do INSS ; iv) ampliação de prazos e redução de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS; v) elevação do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado; vi) utilização de R$ 75 bilhões pela Caixa para compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas e para atender o setor do agronegócio; vii) definição junto ao Ministério da Saúde de uma lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento; viii) priorização de desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares e ix) a promessa de pagar de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos.

Diante dessa última, fica claro que, mesmo perante a maior crise contemporânea da humanidade, o governo brasileiro está colocando o foco em medidas superficiais e, inclusive, continua a enaltecer a continuidade de mais reformas liberalizantes, como sendo fundamentais para vencer a atual crise. Não obstante, o que se observa é que as últimas reformas implementadas, foram justamente as que deixaram o Brasil tão vulnerável e sem meios para enfrentar esta crise de graves proporções, como foi destacado anteriormente. 

Por fim, vale ressaltar que, além da importância central de defender o fortalecimento do mercado doméstico, da renda e do emprego de qualidade, uma grande lição que esta crise nos traz é a urgente necessidade de valorização dos serviços públicos de educação e saúde. Na educação, é urgente estimular a qualificação da força de trabalho e a pesquisa científica; na saúde, melhorar substancialmente a qualidade e infraestrutura do sistema público, que há muito vem sendo precarizado.

Frente à situação econômica e financeira fragilizada e às propostas que já estão sendo colocadas, algumas sugestões podem ser feitas para superar esta situação calamitosa, tanto no curto como no longo prazo:

A curto prazo é importante considerar que:

  1. É preciso garantir a renda dos indivíduos mais fragilizados: seja ela suplementar para os que recebem bolsa família; seja para os que estão no cadastro único, mas não recebem bolsa família e, ainda, para os que se encontram na informalidade ou precisam do seguro desemprego.
  2. As empresas necessitam ser socorridas: por linhas de créditos para as pequenas e médias empresas; ou recursos emergenciais para os setores mais afetados pela crise. O governo precisa identificar os setores que serão mais afetados pela crise e em qual estágio da pandemia.
  3. É urgente o apoio financeiro e investimentos na área de saúde e para a aquisição imediata de equipamentos e materiais necessários.
  4. Outra necessidade é a do socorro à dívida: como 65 milhões de pessoas possuem restrições junto ao sistema financeiro, medidas para restabelecer o crédito das famílias e sua capacidade de consumo são imperativas. 

A longo prazo destaca-se:

  1. O fortalecimento do Estado para que sua capacidade de atuação frente a situações como estas seja maximizada;
  2. Estímulo ao ensino e pesquisa públicos e de qualidade, tanto para melhorar as condições da força de trabalho, como para o desenvolvimento de pesquisas nas diversas áreas para o desenvolvimento econômico e social;
  3. Fortalecimento do sistema de saúde público e universal, com melhorias na infraestrutura, abrangência e qualidade de atendimento.

Estamos diante de uma situação absolutamente anormal e que exige um conjunto de medidas também não usualmente adotadas em tempos normais. E todas elas dependem de forte atuação do setor público, em coordenação com o setor privado. Qualquer solução que não possua estas características nos jogará em uma forte recessão. 

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