Impactos da recessão sobre as contas públicas assustam o mercado

Por José Francisco Lima Gonçalves, professor de Economia da FEA-USP e economista-chefe do Banco Fator.

*Texto reproduzido originalmente na Folha de São Paulo.

A incompetência do governo face à complexa situação acrescenta gravidade à trajetória presente desde antes da pandemia. Segundo o IBGE, a contração já ocorria no primeiro trimestre de 2020. Caminhávamos para o quarto ano seguido de crescimento perto de 1,0%.

Inflação baixa, juros baixos, confiança baixa. O colapso da atividade, do emprego e da renda tem determinantes no distanciamento social, mas não apenas.

Os impactos da recessão sobre as contas públicas assustam o mercado, assim como a iminência da contração da renda assusta as famílias e boa parte do setor não financeiro.

Se ninguém investia antes, o que dizer depois? E, se a expectativa é de corte de gastos pelo governo, qual a racionalidade de retornar aos níveis anteriores de produção e de arriscar investir?

Se o medíocre desempenho da economia lançava dúvidas em relação ao ajuste fiscal “expansionista”, dúvidas estão se tornando convicções. Cresce o número de analistas que se lembram do denominador da relação dívida/PIB. Cai o número de crentes em retomada com cortes de gastos.

O azedume recente do mercado se deu pela frustração da surpreendente expectativa sobre a existência de vontade e capacidade do governo de manter o regime fiscal. Enquanto bancos centrais se dedicam a “fazer o que for necessário” para a economia crescer, a busca de uma trajetória adequada para as contas públicas se resume a “fazer o que for necessário” para manter o gasto público dentro do teto.

Há argumentos que explicam a conveniência de controle das contas públicas. O desenho institucional do mecanismo pode ser bom ou ruim. O atual é péssimo.

Proíbe o governo de fazer política fiscal contra cíclica. O argumento é duplo: já fizemos e deu errado, por incompetência; e vai levar o mercado a elevar os juros, inibindo a recuperação ao invés de ajudar.

A questão da incompetência é mais ideológica do que técnica e historicamente errada. A questão dos juros tem aparecido com mais ênfase.

A expectativa de que sair do teto é aumentar a dívida e/ou “emitir, pois acabou o dinheiro”, e que isto levaria a mais inflação, explicaria a alta dos juros futuros pelo mercado, pois o Banco Central será levado a elevar a taxa básica na medida em que a inflação esperada se eleve.

A inflação decorrente do abandono do teto viria da demanda criada pelo gasto público e/ou pela transferência de renda, desvalorização do real e consequente alta de custos que seriam repassados aos preços.

Os preços dos serviços cresceram um bom tempo em torno de 8%, por forte demanda e frágil crescimento da oferta. Hoje, anda a 1,0%, caindo desde que a recessão 2015-16 destroçou o emprego e a renda. A inércia foi caindo com a mudança nas condições do mercado de trabalho.

Os preços administrados foram represados no governo Dilma e ajustados em choque em 2015, junto com o choque do câmbio quando o governo enviou ao Congresso um projeto de lei orçamentária com déficit primário. Um choque de expectativas.

O choque de preços de alimentos, via IPCA, ao longo de 2014 e meados de 2016, puxou o IPCA para cima e para baixo. Desde 2016, os núcleos de inflação caminham em níveis extremamente benignos. Há coincidência com a mudança de governo e de comando no BC?

O governo seguiu gastando, preparando o teto. O novo BC iria mostrar logo mais que uma coisa é o regime de metas de inflação, outra coisa é um regime de metas de câmbio.

A depender da intensidade e da duração do choque de custos, seu repasse para os preços depende das condições da demanda. Um choque de custos, digamos, via taxa de câmbio, pode ser repassado aos preços ao consumidor desde que esse os sancione, pagando-os.

Caso o repasse seja feito, a renda do consumidor cai. Caso não o seja, a margem da empresa cai. O que vai acontecer depende das condições do mercado de trabalho. Se a renda não estiver em expansão, o choque de custos não se torna inflação, mas corrosão da renda e das margens. A famosa recessão.