Indústria brasileira só é mais competitiva do que a da Argentina — Foto: Pexels

As mentiras sobre as razões da alta dos preços e a importância da desvalorização do câmbio para a reindustrialização do Brasil

Por Gabriel Cassiano

Nas últimas semanas tenho feito várias críticas à “Teoria Quantitativa da Moeda”, formulada por Irving Fischer e consolidada no monetarismo de Milton Friedman, ainda na década de 1970, que foi a base da contribuição da escola de Chicago para o desenvolvimento posterior do neoliberalismo, supostamente tendo superado os  “equívocos de Keynes” e elencando os pilares para as políticas econômicas que passaram a ser impostas pelo mundo ocidental a partir desse período. 

Em resumo, a equação da teoria quantitativa da moeda apregoa: 

MV = PY 

Onde m é a oferta nominal de moeda, v é a velocidade da moeda (normalmente tida como rígida no curto prazo), p é o índice de preços (rígido no curto prazo)  e y é o produto. Ou seja, a quantidade de moeda disponível multiplicada pelo seu uso em um determinado período de tempo é igual ao índice de preços multiplicado pelo total de bens e serviços produzidos em uma economia no mesmo período de tempo. Os impactos desse entendimento na prescrição de políticas foram grandes. Como tanto a velocidade da moeda quanto preços são, na teoria monetarista, rígidos no curto prazo, um aumento na oferta monetária leva a um aumento no produto no curto prazo. O que significa também que, no longo prazo, quando preços e salários podem se ajustar, a política monetária expansionista é estéril e causadora de inflação. Porém, ao condenar a política monetária discricionária, os monetaristas argumentavam que não há espaço de manobra para perseguir efeitos expansivos na demanda agregada pela via monetária, leia-se: redução de juros. 

Os pilares do monetarismo introduzido pela Escola de Chicago e que auxiliaram na disseminação do neoliberalismo levaram o mundo ao colapso e basicamente destruiu toda e qualquer oportunidade de desenvolvimento produtivo sofisticado de nações e países emergentes que seguiram seu receituário (Consenso de Washington) galgado nas expectativas racionais, austeridade fiscal, câmbio flutuante, juros altos, privatização de estatais para fazer caixa e saldar a quitação dos juros da dívida pública e a desregulamentação total da economia e do sistema financeiro. 

Depois do monetarismo, veio a crença na taxa natural de desemprego, através da qual se apregoa que o governo só poderia atuar artificialmente para diminuir o desemprego com expansionismo fiscal, fomentando a demanda agregada, e que isso geraria aceleração na inflação levando em conta que, para a curva de Phillips seria, no longo prazo, vertical à “taxa natural”, ou seja, teríamos supostamente um cenário de inflação com a ação do governo para combater o desemprego. 

Pois bem. Tenho defendido junto a muitos economistas do Brasil e do mundo que não há mais necessariamente relação entre a expansão fiscal e o aumento dos preços de uma economia aberta. Tampouco com a redução da taxa básica de juros. 

Analisando os balanços dos Bancos Centrais das principais potências econômicas do mundo, podemos constatar que a injeção de extrema liquidez e o quantitating easing, utilizados desde o baque de 2008, não geraram impactos significativos no crescimento dos preços dessas economias, pelo contrário, situações inéditas como taxa de juros negativas não foram suficientes para livrar alguns países da sombra de deflação. 

Tenho buscado realizar esse debate em uma linguagem simples, para que as pessoas mais leigas pudessem entender. Inclusive, na questão da inexistência de restrição financeira sobre o estado emissor da sua própria moeda. Ou seja, no limite, não quebra. Dito de outra forma, sintetizo para compreensão popular que emitir moeda ou título da dívida pública para custear gastos de investimento ou gastos extraordinários como em um momento de uma pandemia não são ações que quebrarão o país, muito menos levarão ao aumento dos preços dos produtos ou até mesmo uma insolvência. Esse cenário está absolutamente fora de cogitação. 

Portanto, a recente alta na inflação de preços dos alimentos não é resultado da equação monetarista ultrapassada que relaciona, como já enfatizei, o aumento dos gastos do governo e a injeção de liquidez na economia com a elevação dos preços finais. 

Por isso vamos aos fatos: os alimentos estão subindo por dois motivos. 

1°: desvalorização do real e seus impactos nos preços relativos (daqueles insumos e produtos que importamos e não produzimos no Brasil, como o trigo). 

2° pela rápida recuperação chinesa que está demandando como nunca muitas commodities brasileiras, como soja, arroz e outros insumos básicos. Essa demanda tem afetado a oferta desses alimentos no Brasil, deixando essas mercadorias escassas e contribuindo, junto à desvalorização do real, para o aumento do IPCA no setor de alimentos. 

Há como o governo construir uma política soberana e concreta para evitar a escassez de produtos básicos sem reduzir as suas alíquotas de importação. Nesse momento, seria importante definir tarifas temporárias e limite de cotas sobre as exportações para evitar a escassez dessas mercadorias no mercado interno, bem como a retomada da política de controle de estoques.

Conclusão: não devemos aumentar a taxa de juros e muito menos implementar uma política de austeridade ainda mais severa, pois não é essa a raiz do atual impacto inflacionário no Brasil! Devemos continuar lutando pelo fim do teto de gastos, pelo aumento do investimento público e por uma reforma tributária progressiva e que estabeleça um novo regime de justiça social. Não vamos cair no erro. 

E também não vamos cair no populismo barato de querer novamente valorizar o real ante ao dólar, uma ânsia de curto prazo que políticos adoram para alçar popularidade e evitar desgastes momentâneos com a perda transitória, e muitas vezes imperceptível, do poder de compra da população até que os indicadores se estabilizem e uma nova economia produtiva floresça. 

No longo prazo, o câmbio nesse patamar, estável em torno de R$5,00, dá segurança e previsibilidade aos agentes econômicos produtivos e, somando-se a outros indicadores macroeconômicos e uma alavancada vertiginosa no investimento público, garante a eficiência marginal do capital, que no jargão econômico keynesiano corresponde basicamente à renda esperada ou ao retorno financeiro pela decisão de investimento. 

Somente esses fatores combinados podem possibilitar um projeto nacional de desenvolvimento, com o horizonte de reindustrialização e modernização de nosso tecido econômico, garantindo a geração de empregos de maior qualidade, com a garantia da proteção do regime de trabalho formalizado e que remunere melhor o nosso povo, elevando a produtividade média e a renda per capita em nosso país nos próximos anos.

Esse é um custo necessário e que tem resultados absolutamente positivos em relação ao avanço de nosso polo produtivo e o crescimento da renda do nosso povo no longo prazo. A China, por exemplo, pratica um regime de dumping cambial. Lá, atualmente, um dólar equivale a 7 yuans, mas já chegou a valer 13/14 yuans. Isso é importante para sustentar a competitividade dos produtos nacionais. E é bom ressaltar que no ano passado a China ultrapassou o Brasil em termos de renda per capita. 

E por fim surge a pergunta: o que fazer se o dólar continuar tendendo a se valorizar ante o real, dada a fuga de capitais e isso impactar ainda mais nos preços relativos da nossa economia? 

A resposta é intuitiva, mas não é fácil de ser aplicada tendo em vista o atual direcionamento da política econômica. Como o Brasil ainda é muito dependente de insumos importados em cadeias básicas de produção, como por exemplo as que tem o trigo como matriz, não podemos nos dar ao luxo do câmbio se desvalorizar mais do que está desvalorizado, seguindo o exemplo da China, pois os resultados seriam destrutivos. Haveria uma inflação galopante em meio a um cenário de alta no desemprego e recessão histórica. Isso seria o caos. Mas há mecanismos que podem ser seguidos para contornarmos essa situação. 

Uma alternativa para evitar a piora das contas públicas e, por consequência, uma pressão pela desvalorização maior de nossa moeda seria a autorização para o Banco Central comprar títulos diretamente do mercado primário (Tesouro Nacional), o que permitiria uma flexibilidade maior para o Tesouro financiar os gastos extraordinários do governo em um momento excepcional em que essa decisão pode custar vidas humanas. Essa autorização depende da aprovação de uma emenda constitucional,

Há outros recursos para ajudar a financiar as despesas públicas neste momento, quais sejam, os lucros da administração do BC em relação aos saldos das reservas internacionais. Dada a desvalorização do real, este lucro atingiu cerca de 500 bilhões de reais. Uma redução ainda maior da Selic também é cabível para, inclusive, baratear o financiamento da dívida pública.

E, por fim, seria fundamental que parcela dos recursos que seriam gerados com o conjunto dessas medidas fosse direcionada ao investimento público, visando as retomadas de obras de infraestrutura que estão paralisadas. 

A taxa de câmbio e a taxa básica de juros estão em patamares adequados como há muito não se via neste país. É um passo inicial – várias medidas adicionais são necessárias, logicamente – para a geração de milhões de empregos. 

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