O Brasil na contramão do mundo: Comparação entre Políticas Econômicas de combate a crise do COVID-19

Por Tiago Couto Porto, Doutorando em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV), Mestre em Economia pela Paris 13 – Université Sorbonne Paris Cité e Pesquisador Associado ao Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo (FGV-SP).

A retórica argumentativa daqueles que observam o sistema econômico capitalista de uma maneira binária, de Estado contra Mercado, ou PIB público contra PIB privado, é ilógica como a dicotomia ‘imaginária’ de que se deva escolher entre combater a crise econômica ou crise sanitária. A única saída para esse tempo anormal, é combater ambas as crises juntas, com políticas Estatais assertivas e com a ajuda do setor privado, e para isso é preciso de medidas anormais, como bem apontou o professor Nelson Marconi em sua coluna no Estado de São Paulo desta quarta-feira. Por medidas anormais refiro-me a políticas econômicas que vem sendo implementadas pela maioria dos países desenvolvidos; Investimentos maciços em saúde, políticas assistenciais de transferência de renda, garantias de crédito e ajuda financeiras a pequenas e médias empresas (PME), pacotes de ajuda financeira a grandes corporações (principalmente as mais afetadas pela crise), entre outros.

Há um descompasso gritante ao se comparar a política econômica de Paulo Guedes com a de outros países desenvolvidos; o Brasil está simplesmente na contramão do mundo. Enquanto no Brasil as políticas fiscais estão no patamar de aproximadamente RS$ 200 bilhões (aprox. 2% do PIB) os Estados Unidos está por aprovar um programa de estímulo fiscal de US$ 2 trilhões (representando aprox. 10% do PIB),  o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) sinalizou que atuará de maneira Ilimitada para salvar as empresas e já aprovou um projeto inicial de estimulo fiscal cujo fundo se aproxima ao montante de EUR 500 bilhões (Mais de 10% do PIB) e a Inglaterra e a Espanha já anunciaram medidas com impacto de EUR 330 bilhões (aprox. 17% do PIB) e EUR 220 Bilhões (aprox. 17% do PIB), respectivamente. 

No caso brasileiro, dentre este pacote de estímulo, boa parte é antecipações de gastos (aprox. R$ 60 bilhões), como no caso da antecipação das duas parcelas do 13º salário, do abono salarial e do redirecionamento do fundo PIS/PASEP, tornando o pacote ainda mais insatisfatório e substancialmente menor em comparação com os demais países analisados. Os outros gastos, embora cruciais, são tímidos, como: a) crédito extraordinário para o Ministério da Saúde (5bi); b)  Gastos com o Bolsa Família (3,1 bi); c) medidas emergenciais de combate a pandemia como assistência a população vulnerável (98,4 bi), manutenção de emprego (59,4 bi) e auxilio emergencial (200 reais por pessoa – 5 bi total); d) Suspensão de pagamentos por três meses do FGTS e redução de 50% na contribuição do sistema S; e) atuação do BNDES com suspensão temporária de pagamento para financiamento direto e indireto (30 bi) e créditos a MPE pelo PROGER (5bi); entre outros. 

Já o governo que o presidente Bolsonaro tanto venera, os Estado Unidos, está por aprovar um pacote de distribuição de renda direta de 600 bilhões de dólares, sendo distribuídos 600 USD por semana para cada pessoa desempregada. Mais ainda, o pacote destina US$ 350 bilhões em empréstimos para MPE, US$ 500 bilhões em empréstimos para grandes corporações e US$ 150 bilhões para Estados e Municípios. Tudo isto sem contar medidas como postergação de impostos, aumento do seguro desemprego e do funding para programas sociais como o Medicaid. Caminhando no mesmo sentido, está claro no documento  lançado pelo Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Energia (Federal Ministry of Economic Affairs and Energy) alemão, o que o governo atuará para proteger as empresas da crise com recursos “cujo volume são ilimitados(…)” e portanto, “volume que o governo deliberadamente decidiu não estabelecer nenhum limite” (páginas 4 e 5, tradução e grifos do autor), mas que já alcançaram o patamar de EUR 460 bilhões em créditos e financiamento direto e outros mecanismos para garantir o capital de giro das empresas. 

Em termos de política monetária, o banco central do Brasil anunciou o maior pacote de medidas de ampliação de liquidez já vistas (R$1,2 tri). O problema é que apesar de necessárias, estas medidas não garantem o repasse via crédito se o problema da demanda agregada não for resolvido e se os bancos preferirem manter a liquidez. Por exemplo, os bancos podem deixar de emprestar por falta de garantia, ou como já denunciam empresários, até dificultar o acesso ao crédito aumentando juros e reduzindo prazos de pagamentos para novas dívidas. Está aí outro impasse no debate econômico que deveria ser deixado de lado; políticas tanto do lado da oferta quanto do lado da demanda precisam ser consideradas, mas apenas o governo brasileiro não percebe que o problema atual é substancialmente um problema de demanda. Por isso, em conjunto com políticas ficais, é importante considerar um corte ainda maior da SELIC (que neste mês passou de 4,25% para 3,75%), podendo gerar maior espaço fiscal devido à redução com gastos em pagamentos dos juros da dívida. Caminhando nesta linha de raciocínio, o Estados Unidos cortou sua taxa básica de juros para 0,25%, mesmo patamar do pós crise de 2008.

Como apontou o professor Marconi neste blog, mesmo na situação fiscal que o país se encontra, é necessário, viável e desejável adotar soluções impensáveis até poucos dias, como a emissão de moeda, o uso de recursos da conta única do tesouro e ampliar a capacidade de financiamento e crédito dos bancos públicos. Assim e só assim será possível haver qualquer esperança de que as crises econômica e humanitária possam ser solucionadas de maneira conjunta e há brilhantes economistas e administradores públicos capacitados para enfrentar esta situação. Resta-nos torcer para que o congresso e os governadores assumam protagonismo e pressionem o máximo para que o presidente Bolsonaro não continue sendo o maior inimigo do combate a tragédia que estamos vivendo.