Por Élida Graziane Pinto[1] e Deborah Duprat[2] Diante da PEC 186/2019, somos chamados mais uma vez a refletir sobre quais escolhas constitucionais perenizam nosso compromisso civilizatório comum? Como amparar o complexo processo de execução de tais escolhas cotidianamente para que elas não sejam meras promessas formais, sobretudo em face das mudanças sociais e econômicas? Cláusulas pétreas custam[3] e o orçamento público precisa lhes resguardar suficiente… Leia mais Continuar lendo Inconstitucionalidade da proposta de extinção dos pisos em saúde e educação