Por Guilherme R. Magacho, PhD pela Universidade de Cambridge, Reino Unido, atualmente é Economista da Agénce Française de Développement.

A transição para uma economia de baixo carbono, para além de uma questão ética, tem crescentemente se tornado um tema central das discussões econômicas na medida em que os impactos de inundações sobre a mobilidade urbana e os sistemas logísticos e de alterações climáticas sobre a agricultura e diversas outras indústrias têm colocado dúvidas sobre a estabilidade financeira e sobre a viabilidade de diversos investimentos de longo prazo. Ademais, a própria alteração do padrão tecnológico decorrente de políticas verdes na Europa, na Ásia e nos EUA tem exigido que o mundo inteiro passe por tal transição como condição necessária para acessar esses mercados e ter acesso a essas novas tecnologias.

Não há como esperar, porém, que essa transição seja feita pelo mercado isoladamente. Como o prazo de maturação desses investimentos é longo, a escala é bastante elevada e há muitas incertezas associadas a esses investimentos, é necessário que os mecanismos de financiamento público sejam pensados para dar suporte às transformações que serão realizadas conjuntamente por empresas privadas e pelo setor público. Nesse sentido, é muito importante compreender os mecanismos pelos quais as políticas públicas podem promover esses investimentos, dando suporte financeiro durante o período de transição, com especial destaque para o financiamento desses investimentos, que na maior parte das vezes é onde se encontram as principais restrições.

Repensar a importância dos diversos tipos de bancos públicos é, portanto, fundamental para promoção dessa transição. Para que esses bancos desempenhem seu papel de promotor o desenvolvimento sustentável, eles precisam estar bem articulados a um sistema de instituições financeiras orientado para o desenvolvimento. Para tanto, eles precisam primeiramente de se concentrar em projetos para os quais os benefícios sociais e de desenvolvimento excedam os retornos comerciais, em projetos com prazos de entrega longos e incertos, em setores ou locais onde o financiamento privado não irá, e tomar empréstimos para pequenos e novas empresas que carecem de garantias. Ademais, é fundamental que os empréstimos sejam oferecidos em condições favoráveis e que, embora os custos possam ser em parte recuperados, diferentemente dos bancos comerciais, este não é seu principal objetivo. Para isso, os bancos públicos precisam contar com grande capitalização inicial do governo e fontes confiáveis ​​e estáveis, além de ter mandatos claros para entregar resultados de desenvolvimento sustentável, os quais devem estar alinhados com um plano de desenvolvimento e apoiados por outras políticas.

Historicamente, os bancos centrais desempenharam um papel importante nas estratégias de desenvolvimento. Após a 2ª Guerra Mundial, muitos bancos centrais tornaram-se agentes de desenvolvimento econômico por meio de diferentes instrumentos, como controles seletivos de crédito ou influenciando e direcionando as políticas de empréstimos bancários. Na década de 1980, como parte de uma reestruturação macroeconômica, os bancos centrais mudaram de foco. Bancos Centrais independentes quase exclusivamente focados na estabilidade de preços (geralmente com metas de inflação) tornaram-se a regra. Embora existam bancos centrais com mandatos mais amplos, como aqueles que colocam explicitamente estabilidade financeira nas suas preocupações, a inexistência de uma capacidade para medir essa estabilidade a coloca naturalmente em segundo plano. Especialmente se tratando da relação entre estabilidade financeira e os impactos ambientais, alguns Bancos Centrais já começaram a apontar o problema como uma “tragédia de horizonte”. Uma vez que a maioria das políticas de estabilidade tem foco de dois a três anos, e a adaptação e a transformação das mudanças climáticas requerem muito mais anos, esses elementos não são devidamente incorporados nos modelos e, consequentemente, não se tornam alvo da política monetária.

Frente a essa necessidade de se repensar a atuação dos bancos centrais, o Trade and Development Report 2019, da UNCTAD, traz algumas recomendações de política para que a questão ambiental seja incorporada definitivamente na agenda dos Bancos Centrais. Primeiramente, é necessário que sejam ampliadas as abordagens analíticas para modelagem macroeconômica, incorporando explicitamente a exposição aos riscos das mudanças climáticas. Os potenciais riscos da mudança climática sobre os preços agrícolas, sobre a oferta energética, sobre a infraestrutura logística e tecnológica devem ser incorporados no arcabouço macroeconômico de análise de política monetária. Além disso, a divulgação completa dos riscos climáticos com o objetivo de garantir que as empresas tenham conhecimento da exposição das suas carteiras a esses riscos pode favorecer investimentos em carteiras mais sólidas do ponto de vista climático. Finalmente, mudar a regulamentações e os instrumentos financeiros para mensuração da exposição ao risco, os quais se baseiam essencialmente na liquidez, podem estimular investimentos de baixo carbono uma vez que eles são mais experimentais e arriscados e têm menor liquidez e prazos longos.

Além dos Bancos Centrais, os Bancos de Desenvolvimento também desempenham
um papel fundamental na transição verde. Os Bancos de Desenvolvimento desempenharam
um papel importante na reconstrução e industrialização, especialmente após a Segunda
Guerra. O Korean Development Bank (KDB) deu crédito para muitas indústrias destruídas durante a Guerra do Coreia, apoiando decisivamente a industrialização da Coréia do Sul. Outros exemplos de sucesso, como o KfD (Alemanha), o JDB (Japão) e o BNDES que financiou
infraestrutura, transporte e eletricidade e, posteriormente, indústrias pesadas, como a química e metal-mecânica, demonstram a necessidade desses bancos para o desenvolvimento. Após um arrefecimento nos anos 1980 e 1990, com a crise financeira de 2008/9 os Bancos de Desenvolvimento recuperaram a proeminência como fontes importantes de financiamento de longo prazo para infraestrutura, instalações públicas e setores estratégicos. Sua principal função é lidar com mercados de capitais imperfeitos que estão dispostos a arcar com os riscos associados à extensão do financiamento a projetos intensivos em capital de grande escala, caracterizados por altos graus de incerteza e longos processos de gestação e aprendizagem.

A capacidade desses bancos de atingir esses objetivos sociais e econômicos, entretanto, depende de um financiamento amplo e de longo prazo. Uma vez que esses bancos financiam projetos com longos períodos de retorno, ao contrário da maioria dos bancos comerciais, que dependem de depósitos, os Bancos de Desenvolvimento precisam ter financiamento alternativo, caso contrário, eles não atingirão os requisitos de liquidez e financiamento, como os de Basileia III. Portanto, esses bancos devem ser fortemente capitalizados para que possam expandir seus empréstimos de longo prazo.

Para aumentar a escala, eles precisam, do lado do Equity, de fontes alternativas, como os Fundos Soberanos de Riqueza, a emissão de “títulos de investimento verdes” e a capitalização dos governos federais. Além disso, do lado dos empréstimos, eles precisam repensar a avaliação das agências de risco. Os requisitos para se ter uma boa avaliação nas três principais agências de classificação de crédito colocam os bancos em uma posição em que devem equilibrar o objetivo duplo de serem excessivamente cautelosos com os empréstimos e promover seus objetivos de desenvolvimento. Uma vez que seus objetivos diferem dos bancos comerciais, eles precisam de melhores métricas de desempenho e sistemas de relatórios que valorizem adequadamente suas contribuições sociais e econômicas enquanto instituições financeiras de desenvolvimento.

O financiamento público pode ser um fator positivo para o desenvolvimento, especialmente se for capaz de catalisar e direcionar os investimentos privados e não apenas se restringir ao papel secundário de reagir às chamadas “falhas do mercado”. Os bancos centrais podem se livrar do foco estreito dos anos recentes na estabilidade de preços e ter uma nova abordagem para lidar com as mudanças climáticas. Para fazer isso, eles precisam de novas abordagens analíticas para a modelagem macroeconômica que incorporem a exposição aos riscos das mudanças climáticas. Essas novas abordagens permitirão que discutam a relevância de novos instrumentos de política e práticas regulatórias para a promoção da estabilidade financeira. Os governos também precisam garantir que os Bancos de Desenvolvimento cumpram seus objetivos sociais e econômicos, o que exige uma expansão de sua base de capital (capitalização do governo federal e fontes alternativas) e a revisão de seus requisitos de classificação de crédito, caso contrário, esses bancos deixam de ter função de promoção do desenvolvimento e passam a ser apenas concorrentes dos bancos comerciais.