Por Guilherme Magacho, Marco Brancher e Rafael Leão

Imagine você, caro leitor, se do dia para noite a “economia parasse” e grande parte das pessoas, sobretudo aquelas já estão em dificuldade, perdessem suas rendas. O que aconteceria? E, o que poderia ser feito para evitar, ou mesmo, amenizar essa situação?

Foi com essa inquietude que decidimos analisar qual seria o impacto dessa paralisação sobre a economia e a renda dos mais afetados, assim como decidimos também buscar formas de mitigar esses efeitos. Desta inquietação nasceu a nota técnica “Impactos Econômicos da Crise do COVID-19 e dos Programas de Renda Básica Emergencial”.

Partimos de um contexto já dado, que era a chegada do COVID-19 ao Brasil, sem um grande preparo do governo para essa chegada – como obtenção de testes em massa, triagem nos aeroportos, e uma série de ações preventivas que poderiam ter sido tomadas dado que essa “onda” estava à caminho. A imobilidade do governo federal deixou com que o vírus se infiltrasse em nosso país e assim começou a disseminação comunitária. Como resposta dos governos locais, estaduais e municipais, o isolamento social começou a ser pregado. Com isso as pessoas – aquelas que podem – passaram a ficar em suas casas, evitando aglomerações. Atividades econômicas foram interrompidas, escolas e universidades suspenderam aulas presenciais, a circulação diminuiu substancialmente, bares, restaurantes e comércios cerraram as portas. Toda a economia sentiu o baque, contraindo. Vendas diminuíram, produções colapsaram e muitos serviços ficaram inviáveis. Tudo isso com o propósito de salvar vidas, através do achatamento da curva. 

Para nós, não houve em nenhum momento a falsa dicotomia entre as vidas de nossos familiares, amigos, conhecidos, desconhecidos ou a economia. Sendo assim, nos restava entender qual seria o impacto desta crise, bem como o que poderia ser feito para ajudar a sociedade durante o debacle. Alguns economistas, sociólogos, cientistas e tantos outros pensadores, como Monica De Bolle, Tatiana Roque, Débora Freire, Marcelo Medeiros e Pedro Souza, estavam propondo a criação de um programa de Renda Básica Emergencial (RBE) para ajudar a população mais desassistida.

Para ajudar nessa discussão decidimos entender o tamanho da população que seria mais atingida, através dos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), e estimar o impacto que aconteceria na economia se todas elas perdessem integralmente sua renda. Além disso, buscamos verificar o impacto econômico de um programa de RBE, que pagaria um salário mínimo (R$ 1.045,00) para cada uma das pessoas. Deixamos de lado o desenho desta política em si, bem como reforçamos a necessidade de outras políticas para manutenção do emprego daqueles já empregados e o auxílio a estados e municípios, mas que não foram objetos de análise por nós.

Dividimos a população em estratificação de renda por agrupamento de ocupação e obtivemos algumas respostas: enquanto nos primeiros decis de renda há predomínio de beneficiários do Bolsa Família (BF), que até o quinto decil, representam 8,8 milhões de pessoas, nos decis superiores os Aposentados e Pensionistas do INSS e Celetistas ganham importância. Tanto empregadores com CNPJ, quanto Servidores e Militares são praticamente inexistentes nos primeiros decis, mas passam a ter importância a partir do sexto decil. O único grupo que se mantém praticamente constante se considerarmos a evolução da renda é o de trabalhadores por conta própria com CNPJ e trabalhadores informais.

Celetistas, Empregadores com CNPJ, Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores e Militares correspondem a 40,2% da população e 65,8% da força de trabalho. Por estarem predominantemente em decis superiores e por não sentirem tanto o impacto da crise, são os que menos necessitam desses recursos, dado o rendimento contínuo, bem como a capacidade de poupança dessa estratificação. Sobretudo, a categoria de Celetistas deverá ser contemplada com outros programas que visem a manutenção do emprego destes, de modo que entendemos não serem o enfoque de um programa de RBE neste momento.

Por outro lado, beneficiários do Bolsa Família e aqueles que estão fora da força de trabalho, embora predominantemente nos decis inferiores, sofrem menos o impacto da crise, pois não há perda de renda direta, uma vez que ou seus recebimentos são mantidos, ou, como não trabalhavam e nem procuravam emprego, não perderiam, em termos financeiros, com a necessidade de isolamento. Contudo, entendemos que este grupo possa ter impactos indiretos dado a complementaridade de renda que buscam com trabalhos esporádicos, ou mesmo informais, e que podem não ser capturados pela PNAD, de maneira que entendemos que devam ser contemplados num programa de RBE.

O grupo mais prejudicado pela crise causada pelo COVID-19 é o de trabalhadores informais e trabalhadores por conta própria, os quais, devido às restrições à movimentação, perderiam sua fonte principal de renda. Soma-se a este grupo, o dos desempregados e em desalento, que continuariam nessas situações por não terem oportunidade de encontrarem uma alocação dado a disfuncionalidade na economia, oriundo desta crise.

Deste modo, pudemos calcular qual seria o impacto com a perda da renda dessa população mais vulnerável a crise utilizando de premissas como a renda média por decil e ocupação. Os resultados são exibidos nos quadros abaixo:

Perda de renda total por decil e tipo de veículo (R$ bilhões por mês) 

Impacto da redução de R$ 50,6 bilhões por mês na renda sobre a economia

No total, a perda nos setores diretamente afetados, na cadeia de fornecedores desses setores e decorrente do efeito induzido seria, por mês de isolamento, de R$ 78,1 bilhões em termos do PIB por m, além de 17,0 milhões de postos de trabalho desvaneceriam. Considerando que o isolamento seja mantido por três meses, isso significaria um impacto negativo, no ano de 2020, de 3,2% do PIB. Essa perda, ademais, significaria uma redução de 21,6% no emprego, e num aumento de 19,1 pontos percentuais na taxa de desemprego, o que a elevaria para um patamar superior a 30% (atualmente é de 11,6%).

Caso uma política de RBE fosse adotada, com base no pagamento de 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) para essa população, o desembolso mensal seria de R$ 49,6 bilhões. E seus efeitos sobre a economia seriam capazes de contrabalancear, ao menos parcialmente, o choque que estimamos. 

Impacto do estímulo de R$ 49,6 bilhões por mês sobre PIB e emprego 

No total, a política de sustentação por meio da renda mínima seria capaz de garantir a manutenção de R$ 76,5 bilhões em termos do PIB por mês, além de 16,7 milhões de postos de trabalho. Em termos do PIB, considerando que a política seja mantida por apenas três meses, isso resultaria em um impacto positivo no ano de 2020, de 3,1%, o que reduziria muito os efeitos deletérios da crise tanto por garantir empregos, quanto por garantir a manutenção da economia.

Ou seja, ao invés de se ter uma redução de R$ 78,1 bilhões por mês em termos do PIB e a destruição de 17,0 milhões de postos de trabalho, ter-se-ia uma redução de apenas R$ 1,6 bilhões em termos do PIB e de 300 mil de postos de trabalho pelo período que durar o isolamento. Esse cálculo, vale lembrar, não considera o efeito dinâmico da manutenção desses postos de trabalho e quanto seria mais fácil para a economia recuperar sua capacidade de produzir passado o período de contenção

Contudo, este não foi o programa de RBE aprovado pelo Congresso e Senado, e recentemente, com bastante ruído, sancionado pelo governo Bolsonaro. Sendo assim buscamos encontrar os efeitos deste programa ao ajustar os beneficiários destes e o valor a ser recebido. O custo mensal deste programa seria de R$ 21,1 bilhões mensais e, mesmo com efeito mitigar, o impacto na economia seria o seguinte: perda em termos de emprego de 9,9 milhões de postos de trabalho, além de uma perda de R$ 45,5 bilhões em termos do PIB (1,9% do PIB).

Impacto do estímulo de R$ 21,1 bilhões por mês sobre PIB e emprego

Isso significa que, embora importante para manutenção do nível de renda, especialmente da população com menor poder aquisitivo dado seus critérios de elegibilidade, essa política é menos efetiva do que a proposta que fizemos para manutenção da renda e dos empregos.

Com isto, o que pudemos concluir em nosso estudo? 

Os trabalhadores mais prejudicados pela crise são aqueles que possuem empregos informais ou trabalhavam por conta própria e aqueles que estavam procurando emprego ou já estavam em desalento. Esse grupo está presente predominantemente nos estratos intermediários e inferiores, o que significa que será a população mais pobre a mais prejudicada. E, por não terem acesso à crédito e não terem poupança acumulada, este grupo sofrerá de sobremaneira com a paralisação necessária das atividades para o combate ao COVID-19.

A análise dos dados da PNAD permite concluir que, devido às políticas de isolamento, a perda de renda dos trabalhadores informais e por conta própria superaria R$ 50 bilhões. O efeito disso sobre a economia, analisado a partir das Matrizes Insumo-Produto do IBGE permite concluir que o efeito seria ainda mais perverso, pois esses trabalhadores deixariam de consumir, desencadeando perdas para toda a cadeia produtiva. Estima-se que haveria redução de R$ 78,1 bilhões em termos do PIB por mês e a destruição de 17 milhões de postos de trabalho.

Com essa análise propusemos um modelo de Renda Básica Emergencial que contemple a população mais impactada pela crise do COVID-19. No cenário em que trabalhadores informais, por conta própria e desempregados receberiam 1 (um) salário mínimo brasileiro (R$ 1.045,00) por mês durante o tempo em que o isolamento social se mantiver no Brasil, verifica-se que os efeitos da crise sobre a renda e o emprego seriam praticamente mitigados, no entanto, o custo fiscal seria na ordem de R$ 50 bilhões por mês. Este programa seria capaz de manter R$ 76,5 bilhões do PIB por mês, além de gerar 16,7 milhões de postos de trabalho. O impacto se traduziria na prevenção da perda equivalente a 3,1% do PIB no ano de 2020 caso este programa se mantenha apenas num período de três meses.

Em um cenário menos ambicioso, onde a renda seria de R$ 600,00 (exceto para mães solteiras, cuja renda seria de R$ 1.200,00) e há restrições mais amplas para o acesso ao benefício, a sustentação líquida da renda se restringiria apenas aos 40% mais pobres e haveria uma perda líquida em termos do PIB de 1,9%, além de 16,7 milhões de postos de trabalho. Sugerimos, frente a esses cenários, que essas políticas sejam complementadas por outros programas que visem a manutenção do emprego e salário, de maneira a não agravar o problema (ainda que não tenham sido objetos desta análise).

Embora haja um custo fiscal relevante, que variaria de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões mensais, 77 milhões de brasileiros seriam protegidos (quando considerados a população fora da força de trabalho, que soma 29,4 milhões de brasileiros) desta crise humanitária.

Por fim, nosso estudo não buscou esgotar o assunto, ainda que no entendimento dos autores o programa poderia ser expandido, de forma que entendemos este ser o mínimo a ser feito. Também ressaltamos que não foi proposto nem se fez presente neste estudo uma proposta de desenho e implementação desta política pública.